- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional prevista no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para atendimento da necessidade de Médico Veterinário e dá outras providências.
- 05/04/2021
- Numero da Lei: 029/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 029/2021
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 028/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para atendimento da necessidade do Programa Federal Criança Feliz e dá outras providências.
- 03/04/2023
- Numero da Lei: 028/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 028/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação dos incisos I, II, III e IV do art. 3º, da Lei Municipal nº 2.127/2013, que autoriza firmar convênio com agentes de integração de estágios públicos e privados, para a implantação e manutenção de Programa de Estágio de estudantes, em conformidade à Lei Federal nº 11788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências.
- 11/04/2022
- Numero da Lei: 028/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei Municipal n° 028/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação do CAPUT do Art. 3° da Lei Municipal nº 2.653/2020, que estabelece a Política Pública do Município de Tenente Portela/RS para esterilização de cães e gato, e implanta o Programa de Esterilização Animal - PEA, e dá outras providências.
- 25/03/2021
- Numero da Lei: 028/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 027/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para cargos de técnico de referência e orientador social para execução do Programa Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e dá outras providências.
- 20/03/2023
- Numero da Lei: 027/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 027/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza a aquisição de bens e cedência à Empresa na forma que específica a Lei Municipal n° 2.223/14, que cria o Distrito Industrial, e dá providências.
- 11/04/2022
- Numero da Lei: 027/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 027/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder com a venda de ações na Bolsa de Valores e dá outras providências.
- 29/03/2021
- Numero da Lei: 027/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 026/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para atendimento da necessidade para o cargo de farmacêutico e dá outras providências.
- 20/03/2023
- Numero da Lei: 026/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 026/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para emprego público de agente comunitário de saúde e dá outras providências.
- 11/04/2022
- Numero da Lei: 026/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 026/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para cargo de Psicólogo para atender as escolas municipais e dá outras providências.
- 23/03/2021
- Numero da Lei: 026/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 025/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Dispõe sobre a organização e instalação de serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil, na modalidade de Bombeiro Voluntário do Município de Tenente Portela, de acordo com o art. 128 CE, autoriza firmatura de convênio, abertura de crédito especial e repasse mensal de valores, permissão de uso de bem público.
- 20/03/2023
- Numero da Lei: 025/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 025/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o município de Vista Gaúcha/RS, objetivando o transporte de alunos e dá outras providências.
- 11/04/2022
- Numero da Lei: 025/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 024/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza a aquisição de bens e cedência à empresa Antônio Leandro Topper para instalação de frigorífico de peixes, cria Distrito Industrial e dá outras providências.
- 12/03/2021
- Numero da Lei: 024/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 024/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária de agente visitador do PIM para atender a Terra Indígena do Guarita e dá outras providências.
- 20/03/2023
- Numero da Lei: 024/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 024/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Contribuição para a Empresa Pública Rádio Municipal de Tenente Portela/RS. Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
- 11/04/2022
- Numero da Lei: 024/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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